Unidades de ensino que possuem mensalidade superior a R$ 350,00 devem diminuir o valor em, pelo menos, 30% e o desconto valerá durante o período de pandemia
O governador do Estado, Wilson Witzel sancionou o projeto de lei que foi aprovado pela Alerj que obriga as escolas que têm mensalidades superiores a R$ 350 a ofereceram aos responsáveis financeiros de seus alunos um desconto de no mínimo de 30%.
Além disso, a PL prevê que as escolas mantenham seu quadro de professores sem demissões, nem redução salarial.
Em entrevista para o jornal Extra, Pedro Flexa Ribeiro, diretor do Andrews, na Zona Sul do Rio, afirmou que em sua escola muitos pais que não estão com problemas financeiros continuaram pagando o valor total e outros que estão com problemas, aceitaram os descontos dados anteriormente.
Segundo o diretor, os descontos deveriam ser acordados com cada família, para que os que precisam possam se beneficiar, porém a lei determina que todos tenham o benefício.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que reúne escolas e faculdades, pretende ajuizar, nesta sexta-feira (dia 5), uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina desconto nas mensalidades por causa da pandemia.
Segundo a Confenen, ao criar o projeto de lei, os deputados não levaram em conta a alta taxa de inadimplência no mesmo período da pandemia.
A nova lei ressalva que, as reduções previstas não se aplicam a contratos cujos pagamentos estevam em atraso por mais de dois meses antes da suspensão das aulas presenciais.
Com informações da BandNews FM e Extra
