O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou, no dia 28/3, uma PEC propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.
Na proposta os crimes seriam:
tortura,
tráfico de drogas,
terrorismo,
organização criminosa,
homicídio qualificado,
latrocínio,
estupro,
favorecimento da prostituição,
posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A justificativa:
Segundo o senador os “avanços sociais e tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.
E VOCÊ? O QUE ACHA DISSO?
