Em virtude da crise econômica que atingiu o País e em especial o Estado do Rio de Janeiro, o Prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, decretou, nesta sexta-feira (30), estado de calamidade financeira da administração pública municipal. A determinação tem prazo de 90 dias, ou seja, até o fim do mandato da atual gestão.
Neste período, fica proibida a realização de qualquer despesa que dependa de recurso próprio sem a prévia autorização do chefe do executivo municipal, salvo em casos de determinação judicial. Também poderá ocorrer a rescisão de contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de qualquer natureza, por força de interesse público, bem como a exoneração de cargos em comissão.
Segundo o prefeito, esta medida drástica se fez necessário por conta da reprovação do pedido de suplementação orçamentária, enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo. Os 11 vereadores aprovaram somente 2% de suplementação, enquanto que na grande maioria das cidades a aprovação é de 30 a 50%. Timor solicitou mais 5%, mas não foi atendido pelos parlamentares.
“Mesmo com apenas 2% de suplementação orçamentária conseguimos fazer muito pela nossa cidade até o mês de fevereiro. Poderíamos fazer muito mais, caso os vereadores atendessem ao nosso apelo, mas estamos sendo obrigados a decretar estado de calamidade financeira”, lamenta o chefe do executivo.
A negativa da Câmara Municipal paralisou serviços púbicos essenciais como a varrição das vias e limpeza dos canais, além da compra de merenda escolar e de mantimentos para as unidades de saúde, como a Policlínica Itália Franco. “São 17 mil crianças prejudicadas por 11 vereadores que recebem da prefeitura quase R$ 500 mil por mês, mas não trabalham em prol da população. Muitas crianças têm na escola a única refeição do dia e agora passam fome.Os pacientes nas unidades de saúde do município, não estão tendo atendimento adequado por falta de remédio e insumos e podem ter a saúde afetada e vir a óbito”, alerta Timor.
Entre os serviços que estão prejudicados por falta da suplementação, alem da merenda escolar, esta o transporte escolar, curativos, remédios para diabetes e insumos. A limpeza urbana também já está paralisada no município. “A postura dos vereadores de Japeri é criminosa. Hoje, estamos sofrendo por ver as crianças sem ter um ensino adequado por falta de alimentação. Isto mexe comigo, me vejo no lugar dessas crianças. É uma situação que considero inaceitável”, finalizou Timor.
Fonte: Site da Prefeitura
