O PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça – DIJUI, ligada ao Departamento de Instrução Processual – DEINP da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais – DGJUR, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos precípuos dar concreção ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de atendimentos regulares previamente estabelecidos mediante calendários amplamente divulgados.
A JUSTIÇA ITINERANTE surgiu como um novo paradigma de realização da prestação jurisdicional no qual os Juízes juntamente com membros do Ministério Público e Defensoria Pública vão ao encontro de cidadãos, principalmente aos mais necessitados ou menos favorecidos em razão da inexistência de políticas públicas eficientes em determinados locais do nosso Estado. Na verdade, trata-se de um programa vanguardista, prático e acessível principalmente em relação aos cidadãos que possuem maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Serviços disponibilizados
Retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, conversão de união estável em casamento, conversão de casamento em divórcio, registro de nascimento fora do prazo (depois de 15 dias de nascimento), acordo de divórcio, pedido de pensão alimentícia, registro de nascimento tardio, pedido de guarda de criança ou adolescente, pedido de tutela de criança ou adolescente.
Em todos os casos, é fundamental que o interessado em um desses serviços apresente cópias e original de todos os documentos necessários, principalmente a carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
