Na segunda-feira (16), o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas, diante da omissão legislativa.
Dino apoia a proposta da líder do PCdoB na Câmara, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ),por acreditar que brasileiros com patrimônio acima de R$ 4 milhões devem contribuir um pouco mais para o financiamento de políticas públicas no país.
“ A Constituição não pede. Ela manda que , no Brasil, haja um imposto sobre as grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais. Freios e contrapesos valem para ações e omissões,” explica o governador maranhense.
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