A Prefeitura de Japeri realizou nesta quinta-feira, dia 14, na Câmara Municipal, mais uma Audiência Pública – a terceira desde abril -, para discutir com a categoria as normas que vão disciplinar no município o serviço público de mototáxi, motofrete e motoboy.
Até agora, apenas 257 candidatos procuraram o Departamento Municipal de Trânsito para fazer o cadastramento, dos quais somente 158 deles atenderam a segunda chamada para a entrega da documentação exigida por lei.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transporte, Ordem Urbana e Postura, Cláudio Russo, disse que, depois de 17 anos de atividade na clandestinidade, os mototaxistas da cidade terão finalmente a profissão regulamentada pela Lei Federal 12.009/2009 para que possam usufruir dos direitos trabalhistas com respeito e dignidade.
Para o chefe do Departamento Municipal de Trânsito, Marcelo Pimenta, o propósito da regulamentação do serviço público de mototaxista é tirar da ilegalidade os trabalhadores que levam seu sustento para casa. Cabe ressaltar que a Prefeitura está cumprindo o que foi estabelecido por lei, há oito anos
Para obter a permissão, o mototaxista precisa ter 21 anos de idade, possuir habilitação por pelo menos 2 anos na categoria, ser aprovado em curso especializado e conduzir o veículo com colete e capacete.
Serão exigidos ainda Carteira de Identidade, Título de Eleitor, CPF, Atestado de Residência e Certidão Negativa das Varas Criminais. O condutor precisará fazer também inscrição no INSS e na Fazenda Municipal como autônomo, além do Seguro de Passageiros.
Os debates, mediados pelo vereador Helder, da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Assuntos dos Servidores da Câmara Municipal, duraram 2h55. Os mototaxistas puderam expor suas dúvidas e reivindicações que serão analisadas ao longo do processo.
Atendendo a uma das reivindicações da categoria, os vereadores Miga (presidente da Câmara), Cacau, Manequinha, Clésio, Grilo, Wendel e Ivan Carlos sugeriram ao governo municipal que encontre uma maneira de manter os motaxistas nos pontos de origem.
A Audiência Pública contou ainda com a participação de diretores de cooperativas e do presidente do Sindicato de Motoboys, Mototaxis e Motofretes de Nova Iguaçu e Região do Estado do Rio de Janeiro (SIMTIERJ), Daniel Lima.
