A partir de domingo, dia 23, nenhum candidato ao pleito deste ano poderá ser preso, a não ser em casos específicos como crime hediondo ou em flagrante.
Já os eleitores terão o mesmo benefício cinco dias antes da eleição sob os mesmos casos.
Essa medida faz parte de uma lei que garante o direito ao voto e que candidatos e eleitores não foram perseguições políticas durante o período eleitoral.