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Publicado em 01/04/2018

Mototaxistas e prefeitura não se entendem em relação a regulamentação



Desde a semana passada começou um imbróglio entre os mototaxistas e a prefeitura.

Em 2017, a prefeitura a regulamentou categoria, no qual eles deveriam cumprir uma série de normas para se regularizarem sendo obrigados a arcar com todas as despesas. Segundo o diretor de trânsito de Japeri, Marcelo Pimenta, o custo médio seria de R$ 1.500 para os cerca de 700 mototaxistas em Japeri.

Dessa forma, a prefeitura começou a cobrar a execução da regulamentação, porém está acontecendo uma recusa da categoria que publicou em redes sociais postagens afirmando que eles não iriam cumprir a determinação. As declarações em tom de ameaça motivou a Secretaria de Trânsito de Japeri se manifestar.

Confira as reportagens feitas sobre o assunto:

Realização da Adiência pública

Ameaças sofridas por moto-taxistas

Entrevista com o diretor de trânsito de Japeri

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Japeri, através da Coodenadoria de Transportes da SEMUSTOP,
vem a público repudiar as mentiras ardilosamente veiculadas nas mídias sociais pelos auto-intitulados “MOTOTÁXIS DO PONTO DA CIGANINHA”. Segundo as postagens, o referido grupo não está disposto a participar do processo de legalização implementado pelo Decreto 2.705/17, afrontando inclusive o Poder Público ao afirmarem que possuem “SEU PRÓPRIO IMPÉRIO”.

Desde os primeiros dias do ano de 2017, cumprindo promessa de campanha do Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Moraes Costa, iniciamos um longo processo de legalização, que contou, entre outras ações, com panfletagem em todos os pontos até então existentes na cidade, convocando a classe de mototaxistas para um amplo debate sobre a política de implantação da regularização da atividade no Município. Não obstante os obstáculos impostos por aqueles contrários à regularização do serviço, o chamamento ao diálogo culminou com uma ampla discussão com representantes da categoria na Câmara Municipal de Japeri, por meio de Audiência Pública. Na ocasião foram deliberados todos os tópicos do processo de legalização.

Apesar de todo esforço alguns poucos, COM O REAL PROPÓSITO DE MANTER AS COISAS COMO ESTAVAM, MANTENDO A POLÍTICA DE OPRESSÃO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA SOBRE OS VERDADEIROS TRABALHADORES, preferiram apostar que a legalização não ocorreria, recusando-se sobre maneira a qualquer espécie de diálogo. Desta forma começaram a fazer o velho jogo de manipulação que há décadas os “legitimam” politicamente: JOGAR COM A MASSA EM PROL DE SEUS INTERESSES PESSOAIS.

Essa divulgação nada mais é que uma tentativa desesperada de manipular e conseguir adeptos a um movimento que só beneficiara ao manipulador.

Dito isto gostaríamos de impugnar as seguintes inverdades:

✅ Uma vez legalizado, o mototaxista somente terá sua autorização cassada se descumprir o código disciplinar estabelecido para a profissão. Após sorteado para um ponto o autorizatário não mais necessita participar de outro sorteio, tampouco existe qualquer espécie de cadastro reserva. Desde que cumpra o estabelecido no decreto o mototaxista legalizado poderá trabalhar quantos anos quiser;

✅ Não é verdade que o mototaxista legalizado não pode faltar nem um dia. Ele é profissional autônomo. O que não pode é caracterizar o abandono da atividade, hipótese que culminará com a cassação da autorização;

✅ O mototaxista legalizado não trabalha para a Prefeitura, tão pouco é obrigado a tirar férias. Isso não quer dizer que ele não tenha que cumprir regras, pois está autorizado pelo Município a prestar um serviço. Caso queira tirar férias foi facultado ao autorizátario indicar um auxiliar para trabalhar em sua motocicleta durante seu período de férias. Em não havendo interesse em tirar férias ou em por o auxiliar não há qualquer problema. A comunicação de férias, independentemente da indicação de auxiliar, é necessária apenas para não culminar em abandono da atividade;

✅ Não existem 400 mototaxistas cadastrados como noticiado, hoje temos 148 profissionais que procuraram a Prefeitura e estão em processo de legalização. Foram ofertadas 289 vagas para todo o Município;

✅ Não é verdade que o autorizatário tenha que trabalhar 17 horas por dia. Como já dito ele é autônomo. O mototaxista auxiliar é FACULTATIVO e deverá ser indicado pelo autorizatário, caso este queira e nas hipóteses previstas no Decreto. Viu-a de regra o autorizatário não pagará qualquer espécie de remuneração ao auxiliar, muito pelo contrário, o auxiliar é que pagará diária da moto ao autorizatário, com valor a ser definido em livre negociação entre ambos;

✅ Não é verdade que os preços das tarifas sejam os veiculados por esse grupo. As tarifas serão definidas em comum acordo entre a Prefeitura e uma comissão de mototaxistas a ser definida.

A prefeitura está aberta para quaisquer esclarecimentos que assim necessitarem e que os verdadeiros profissionais mototaxistas que cumprem os requisitos da lei 12.009/09, abaixo dispostos, não se deixem enganar por pessoas que querem criar um clima de violência e revolta, a fim de garantirem seus interesses escussos.

✅ 21 anos de idade;

✅ Habilitado na categoria “A”, no mínimo há 02 anos;

✅ Nada consta Criminal;

✅ Curso conforme dispõe a Res. Contran 412;

✅ Moto em dia e com os equipamentos conforme dispoe a Res. Contran 356;

A reportagem do Japeri Online não conseguiu contato com representantes da categoria. Os mototaxistas contatados não quiseram falar por não conhecerem o assunto.




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