Publicado em 21/09/2017

Projeto prevê 10% em concursos para carentes



Foi aprovado o projeto de lei 1.984/13, do deputado André Ceciliano, que reserva 10% das vagas dos concursos públicos no estado do Rio de Janeiro para pessoas que possuem renda de até meio salário mínimo (R$ 468,50).

O projeto agora segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

A norma deverá vigorar por dez anos e começará a valer dentro de 30 dias após a sanção. O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor.

Fonte: Assessoria Deputado André Ceciliano

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