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Colégios Estaduais ganham reforço legal


Foi aprovado ontem, dia 10, na Alerj uma lei que garante sobrevida dos colégios estaduais do Rio.

Segundo uma informação que teria sido divulgada pela Secretaria Estadual de Educação, colégios estaduais com menos de 3 km de distância seriam fechadas.

Essa notícia pegou estudantes, pais e professores de surpresa já que escolas tradicionais poderiam não existir mais.

O deputado André Ceciliano que é um dos autores da lei, prevê que o Conselho de Educação e o Escolar sejam ouvidos antes da decisão do Estado sobre o encerramento de atividades escolares.

É o que determina o projeto de lei 2.963/17, dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSol), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (10/08), em discussão única. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

“Nos últimos dez anos, foram fechadas no Rio cerca de 230 unidades escolares. Isso tem um impacto muito negativo na oferta de educação para a população. É necessário a criação de um mecanismo de controle”, justifica Serafini.





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