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Assembleia vota projeto de cotas sociais em concursos públicos


A terça-feira (27) promete chuvas e trovoadas. Não no Rio de Janeiro, mas dentro do Palácio Tiradentes.

É que, na pauta da Assembleia Legislativa, está o projeto de lei 1.984/2013, de André Ceciliano (PT), que reserva 10% das vagas abertas em concursos públicos dos três poderes a pessoas de baixa renda — com renda inferior a meio salário mínimo per capita.

Quando foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2015, o projeto recebeu três pareceres (bastante) diferentes.

André Lazaroni (PMDB), atual secretário de Cultura e relator do texto, votou pela constitucionalidade, sendo acompanhado por outros quatro membros.

Já Flávio Bolsonaro (PSC) afirmou que a adoção de medidas para combater a desigualdade social causada pela hipossuficiência de recursos não é citada na Constituição Federal e, com isso, emitiu um parecer pela inconstitucionalidade.

Jorge Felippe Neto (DEM) optou pelo caminho do meio: em seu voto, ele defende que o projeto seja aprovado caso, na mesma tacada, a lei de cotas para negros e índios (6.067/2011) seja revogada.

Se a polêmica se repetir no plenário, a votação promete grandes emoções.

Fonte: Extra _ Berenice Seara





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