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Veja as principais medidas anunciadas por Pezão


governadorSaiba quais são principais medidas de austeridade anunciadas nesta sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão para tentar equilibrar as contas públicas do Estado do Rio.

Moradia: os benefícios Renda Melhor, Renda Melhor Jovem e Aluguel Social serão extintos.

Bilhete Único: o preço do Bilhete Único intermunicipal aumentará 15%, de R$ 6,50 para R$ 7,50, em janeiro de 2017, e haverá um teto de R$ 150 por mês para uso do benefício, ou seja, do valor máximo que o governo vai complementar nas passagens.

Restaurante Cidadão: o programa Restaurante Cidadão será municipalizado.

Alíquota previdenciária: a alíquota previdenciária sobe de 11% para 14%.

Fim da isenção para aposentados: durante quatro quadrimestres, será cobrada uma alíquota extraordinária de 16% de todos os servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 5.189,82. Aposentados e pensionistas que ganham abaixo desse teto, hoje isentos, passam a sofrer desconto de 30% em seus vencimentos.

Cargos comissionados e gratificações reduzidas: com a incorporação e a fusão de secretarias, os cargos comissionados serão reduzidas em 30%. Além disso, haverá a redução de 50% dos valores pagos em gratificações aos servidores que permanecerem na administração. Os salários do governador, do vice-governador, dos secretários e presidentes e dos vices-presidentes de autarquias serão reduzidos em 30%.

Transporte: moradores de Paquetá e Ilha Grande, que não pagavam passagem nas barcas, passarão a ter desconto de 50% da tarifa e gastarão R$ 2,80 nas viagens.

Mais impostos: o ICMS será maior para energia, cerveja e cigarro.

Reajustes adiados: reajustes concedidos em 2014 a servidores da área de segurança pública, bombeiros militares e auditores fiscais serão adiados para 2020.

Redução de secretarias: número cai de 20 para 12 secretarias estaduais. Veja como ficará a estrutura do governo:

– Casa Civil (incorporando as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos)

– Secretaria de Fazenda e Planejamento

– Secretaria de Infraestrutura (englobando as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)

– Secretaria de Educação

– Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação

– Secretaria de Segurança

– Secretaria de Administração Penitenciária

– Secretaria de Saúde e Assistência Social

– Secretaria de Defesa Civil

– Secretaria de Ambiente e Saneamento

– Secretaria de Turismo

– Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Cortes na administração: autarquias e fundações serão extintas. Veja quais:

– Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)

– Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj)

– Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj)

– Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (Suderj)

– Fundação Leão XIII

– Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj)

– Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj)





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